> ## Documentation Index
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# Trust Center

> Mapa dos documentos aplicáveis aos produtos, dados e relações da DoglyTdc.

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> Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: \[a preencher: data]

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> **Resumo simples.** Comece pelos Termos de Uso e acrescente os termos dos produtos que utiliza. Políticas explicam temas comuns; direitos obrigatórios continuam preservados.

## 1. Para que serve esta central

Esta central organiza os documentos de contratação, uso, privacidade e confiança da DoglyTdc. Ela permite identificar as regras relacionadas ao que você realmente utiliza, sem tratar todos os produtos como um único serviço. O painel, o ChatTdc, o Build Studio, as ferramentas, os contratos digitais, a prospecção e os Workspaces compartilham regras gerais; Pay, Hub, Scripts e Spaces têm condições específicas.

“Você” significa a pessoa que acessa ou utiliza um serviço, em nome próprio ou com autorização para representar uma organização. “DoglyTdc” identifica a plataforma; a identificação da pessoa jurídica responsável ainda depende de preenchimento. “Políticas” são documentos que explicam temas transversais, como dados pessoais, cookies, segurança e reembolso. “Termos de produto” tratam das particularidades de um serviço e não substituem todas as demais regras.

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> Esta edição é um rascunho. A data do histórico não é a data de vigência nem prova de aceite. A publicação desta central, por si só, não altera contratos anteriores ou comprova que você aceitou novos termos.

## 2. Quem deve ler o quê

| Seu vínculo com a plataforma | Documentos principais | Por que consultar |
| - | - | - |
| Visitante | Privacidade, cookies e uso aceitável | Entender navegação, armazenamento e limites de uso |
| Titular de conta ou usuário de equipe | Termos de Uso, uso aceitável e reembolso | Conhecer responsabilidades, créditos e contratação |
| Usuário do Pay | Termos do Pay e dados por produto | Entender carteira, PIX, Saldo e operações sensíveis |
| Participante ou administrador do Hub | Termos do Hub, uso aceitável e direitos autorais | Entender comunidades, mensagens, chamadas e conteúdo |
| Criador ou comprador no Scripts | Termos do Scripts, reembolso e direitos autorais | Entender publicação, licenças e compras |
| Responsável ou assinante de um Spaces | Termos do Spaces e reembolso | Distinguir o papel da plataforma do responsável pelo espaço |
| Parceiro ou afiliado | Termos de parceiros e regras do produto promovido | Entender comissões, estornos e divulgação |
| Desenvolvedor de integração | API e MCP, segurança e termos do produto integrado | Proteger credenciais e respeitar permissões |
| Titular de dados, mesmo sem conta | Política de Privacidade, direitos e encarregado | Solicitar informações ou exercer direitos |

Mais de uma linha pode se aplicar à mesma pessoa. Por exemplo, um administrador de comunidade que também compra um script deve consultar tanto as regras do Hub quanto as do Scripts. O acesso a um produto não significa adesão automática a todos os programas comerciais.

## 3. Mapa por produto e finalidade

### 3.1 Plataforma, inteligência artificial e equipes

Os [Termos de Uso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/terms-of-use.md) são o ponto de partida para conta, painel e funcionalidades gerais. Os créditos diários variam conforme o plano Free, Starter, Pro ou Teams e não acumulam. Não presuma que um limite de um produto é válido para outro. Textos enviados a funcionalidades de IA podem ser encaminhados a provedores para gerar respostas; consulte os detalhes de privacidade antes de enviar dados pessoais ou informações de terceiros. Resultados automatizados exigem avaliação humana antes de decisões importantes.

### 3.2 Pay, Hub, Scripts e Spaces

Pay oferece carteira, PIX e Saldo em BRL e USD; não é produto de renda ou investimento. Saques passam por revisão e operações sensíveis utilizam autenticação de dois fatores. O Hub reúne comunidades, canais, mensagens diretas e chamadas, com regras próprias de conteúdo e aceite. Anexos podem expirar; não use o serviço como único arquivo de informações importantes.

No Scripts, as regras distinguem criação, publicação, compra e licença de scripts, além das integrações por API e MCP. Compras podem passar por páginas próprias de parceiros de checkout. No Spaces, espaços públicos ou privados são oferecidos por terceiros: leia a oferta do responsável, os termos específicos e as condições de assinatura. A existência de um espaço não significa que todo o seu conteúdo seja produzido pela DoglyTdc.

### 3.3 Programas comerciais e temas transversais

Parceiros e afiliados devem consultar as regras de atribuição, comissões e estornos. Para todos os produtos, as políticas de dados, retenção e transferências explicam o tratamento de informações; os documentos de confiança tratam de segurança, fornecedores, direitos autorais e solicitações de autoridades. O catálogo abaixo inclui todos os documentos desta central, inclusive os de início, para permitir uma leitura completa ou direcionada.

> [card] [Trust Center](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/overview.md)
>
> Trust Center

> [card] [Resumo simples](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/summary.md)
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> Resumo simples

> [card] [Histórico de versões](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/version-history.md)
>
> Histórico de versões

> [card] [Termos de Uso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/terms-of-use.md)
>
> Termos de Uso

> [card] [Uso aceitável](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/acceptable-use.md)
>
> Uso aceitável

> [card] [Termos do Pay](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/pay.md)
>
> Termos do Pay

> [card] [Termos do Hub](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/hub.md)
>
> Termos do Hub

> [card] [Termos do Scripts](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/scripts.md)
>
> Termos do Scripts

> [card] [Termos do Spaces](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/spaces.md)
>
> Termos do Spaces

> [card] [Parceiros e afiliados](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/partners.md)
>
> Parceiros e afiliados

> [card] [API e MCP](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/api-mcp-cli.md)
>
> API e MCP

> [card] [Reembolso e cancelamento](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/refunds.md)
>
> Reembolso e cancelamento

> [card] [Política de Privacidade](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/privacy-policy.md)
>
> Política de Privacidade

> [card] [Dados por produto](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/data-by-product.md)
>
> Dados por produto

> [card] [Bases legais](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/legal-bases.md)
>
> Bases legais

> [card] [Direitos dos titulares](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/your-rights.md)
>
> Direitos dos titulares

> [card] [Retenção e exclusão](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/retention.md)
>
> Retenção e exclusão

> [card] [Transferências internacionais](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/international-transfers.md)
>
> Transferências internacionais

> [card] [Crianças e adolescentes](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/children.md)
>
> Crianças e adolescentes

> [card] [Encarregado e contato](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md)
>
> Encarregado e contato

> [card] [Política de Cookies](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/cookies/cookie-policy.md)
>
> Política de Cookies

> [card] [Tabela de cookies e armazenamento](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/cookies/cookie-table.md)
>
> Tabela de cookies e armazenamento

> [card] [Preferências de cookies](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/cookies/your-choices.md)
>
> Preferências de cookies

> [card] [Suboperadores e fornecedores](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/subprocessors.md)
>
> Suboperadores e fornecedores

> [card] [Segurança](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/security.md)
>
> Segurança

> [card] [Direitos autorais](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/copyright.md)
>
> Direitos autorais

> [card] [Solicitações de autoridades](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/government-requests.md)
>
> Solicitações de autoridades

## 4. Como os documentos se combinam

1. **Lei obrigatória:** direitos inderrogáveis, inclusive os do consumidor e dos titulares de dados, prevalecem sobre disposição contratual incompatível.
2. **Termos gerais:** os Termos de Uso estabelecem a base comum da relação com a plataforma.
3. **Termos específicos:** para uma questão própria de um produto, suas condições específicas complementam as gerais e prevalecem no conflito apenas quanto àquele assunto, dentro dos limites legais.
4. **Políticas temáticas:** privacidade, cookies, reembolso e uso aceitável disciplinam seus respectivos temas. A política de privacidade informa tratamentos; sua leitura não é consentimento genérico para qualquer uso de dados.
5. **Oferta e condições de terceiros:** informações apresentadas na contratação e condições de prestadores externos devem ser consideradas segundo o serviço e o responsável envolvido, sem afastar obrigações legais da DoglyTdc.

Este mapa e o [resumo](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/summary.md) auxiliam a leitura, mas não criam uma cobrança, licença ou autorização que não conste do documento aplicável. Em caso de aparente contradição, informe os trechos ao suporte; não presuma que a interpretação menos favorável ao usuário sempre prevalece. Uma tradução facilita o acesso, mas o texto oficial é o português do Brasil, respeitadas normas obrigatórias aplicáveis.

## 5. Leis, privacidade e direitos preservados

A legislação brasileira inclui a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei 8.078/1990), quando houver relação de consumo, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O art. 49 do CDC prevê direito de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento, nas hipóteses legais. Condições comerciais sobre consumo de créditos não afastam automaticamente esse direito.

O art. 15 do Marco Civil exige, para provedores de aplicações sujeitos ao dispositivo, guarda de registros de acesso a aplicações por seis meses. Isso não significa guardar todo conteúdo por esse período, nem autoriza retenção ilimitada. Para usuários no Espaço Econômico Europeu, o GDPR se aplica quando presentes seus requisitos territoriais e materiais; a central não limita direitos obrigatórios por escolher uma lei contratual. Estes textos não representam certificação de conformidade.

## 6. Como avisamos mudanças

Consulte o [histórico de versões](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/version-history.md) para distinguir rascunho, publicação e vigência. Alterações relevantes devem ser comunicadas por meios adequados à relação, como painel ou e-mail, com novo aceite quando necessário. Prazos e condições específicos já aplicáveis, inclusive os do Spaces, devem ser respeitados. Uma atualização de organização ou tradução não deve ser tratada, por si só, como consentimento novo para tratamento de dados.

## 7. Contato e identificação

Responsável: Equipe DoglyTdc, equipe independente que ainda não constituiu pessoa jurídica. Para dúvidas sobre qual documento se aplica, use [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com) ou os tickets de suporte no painel. Para privacidade, identificação do encarregado e exercício de direitos, consulte [Encarregado e contato](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md). Não envie senhas ou códigos de autenticação.


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