> ## Documentation Index
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# Encarregado e contato

> Canais de privacidade, pedidos de direitos, verificação e prazos.

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> Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: \[a preencher: data]

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> **Resumo simples.** Envie solicitações a [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com) ou por ticket no painel. Não forneça senhas. A declaração completa de confirmação ou acesso segue o prazo de até 15 dias do art. 19 da LGPD.

## 1. Quem responde pelo tratamento

Esta página reúne os canais para dúvidas de privacidade e exercício de direitos relativos à DoglyTdc. Ela também identifica os dados institucionais que ainda dependem de confirmação. A ausência de identificação completa não impede que você apresente uma solicitação pelos canais informados nem elimina as obrigações legais da responsável.

| Informação | Identificação |
| - | - |
| Responsável pelo tratamento | Equipe DoglyTdc (equipe independente, ainda sem pessoa jurídica constituída) |
| Correspondência | [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com) |
| Encarregado pelo tratamento de dados pessoais | \[a preencher: nome do encarregado] |
| Contato eletrônico | [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com) |
| Canal autenticado disponível | Tickets de suporte no painel |

“Titular” é a pessoa natural a quem os dados se referem. “Controlador” é quem toma decisões sobre o tratamento. “Encarregado” é o canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, nos termos da LGPD. Esta página não comprova designação formal de uma pessoa cujo nome ainda está pendente, nem indica representação no exterior ou certificação.

## 2. Canais e tipos de pedido

Envie e-mail a **[dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com)** ou abra um ticket de suporte no painel. No assunto, uma indicação como “Privacidade — acesso aos meus dados” ajuda a identificar a finalidade; não é fórmula obrigatória. O e-mail pode ser utilizado mesmo se você não tiver conta, não conseguir entrar ou já tiver solicitado exclusão. Não é necessário publicar o pedido em comunidade, canal do Hub ou espaço de terceiros.

Você pode pedir esclarecimentos sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e transferências, comunicar suspeita de exposição dos seus dados ou exercer os direitos previstos em lei. Para cobrança, assinatura ou problemas técnicos, os mesmos canais podem receber a demanda, mas explique se também há uma questão de privacidade. Solicitar reembolso não equivale automaticamente a solicitar exclusão de conta, e excluir uma conta não cancela necessariamente obrigações legais de guarda.

O encarregado recebe comunicações e orienta o encaminhamento adequado; não substitui autoridades, o Poder Judiciário ou os responsáveis por serviços externos. Se o pedido envolver um espaço de terceiro ou uma integração, identifique essa relação para que o papel de cada responsável seja avaliado sem transferir indevidamente obrigações da DoglyTdc.

## 3. O que incluir na solicitação

**1. Informe um contato**

Indique nome e e-mail associado à conta, se houver, e um endereço seguro para resposta. Se estiver sem acesso ao e-mail antigo, explique isso sem enviar credenciais.

**2. Descreva o direito ou a dúvida**

Diga quais dados ou ações procura: confirmação, acesso, correção, exclusão ou informação sobre compartilhamento, por exemplo. Você não precisa citar artigos de lei.

**3. Localize o contexto**

Informe produto, período aproximado e referência de ticket ou operação, se necessária. Evite copiar conversas inteiras ou dados de terceiros quando uma referência basta.

**4. Indique necessidades específicas**

Explique se atua por representante, se precisa de formato acessível ou se há suspeita de conta comprometida. Use o canal privado para combinar os próximos passos.

Não envie documentos de identidade espontaneamente. Uma descrição suficiente e o vínculo com a conta podem permitir o início da análise sem cópias adicionais. Se solicitar correção, diga qual informação está incorreta e qual deve ser a informação correta, limitando evidências ao necessário. Se a demanda estiver ligada a uma compra, prefira referência da operação a dados financeiros completos.

## 4. Verificação de identidade sem senhas

Antes de fornecer dados ou executar uma medida irreversível, pode ser necessário verificar se você é o titular ou representante autorizado. Essa verificação deve ser proporcional ao risco, usar o mínimo necessário e considerar os meios já disponíveis, como contato pelo endereço associado à conta ou ticket autenticado. Estar conectado pode ajudar, mas não resolve todo cenário de fraude ou representação.

> [!WARNING]
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> A DoglyTdc não deve solicitar sua senha, códigos temporários de autenticação, códigos de recuperação, chaves privadas, segredo de integração ou acesso remoto à conta para atender um pedido de privacidade. Não envie essas informações nem as inclua em anexos.

Se uma evidência adicional for realmente necessária, devem ser explicados motivo, alcance e meio apropriado de envio. A coleta de um documento inteiro não deve ser automática quando informação menos invasiva for suficiente. Dados não pertinentes devem ser ocultados sempre que possível. Se você perdeu o acesso à conta, explique a situação; não tente contornar controles de segurança nem utilizar a conta de outra pessoa.

Pedidos por representante podem exigir comprovação de poderes e identificação proporcional. Em situações envolvendo crianças ou adolescentes, deve ser avaliado quem pode representar a pessoa e quais medidas protegem seu melhor interesse. A idade mínima de uso permanece \[a preencher: idade mínima]; consulte a [política de menores](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/children.md).

## 5. Direitos e limites legais

A LGPD (Lei 13.709/2018), especialmente os arts. 18 e 19, permite solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e, nas condições legais, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade. Também prevê informações sobre compartilhamento, consentimento e suas consequências, revogação, portabilidade conforme regulamentação e proteção de segredos comerciais e industriais, além de outros direitos aplicáveis.

O atendimento não depende de aceitar marketing ou contratar um plano. Revogar consentimento não torna automaticamente ilícito o tratamento anterior nem impede tratamentos apoiados em outra base válida. A exclusão pode ter limites quando dados precisarem ser mantidos por obrigação legal, defesa de direitos ou outra hipótese autorizada. A resposta deve explicar restrições concretas, e não usar justificativa genérica para negar todo pedido. Consulte [direitos](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/your-rights.md), [bases legais](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/legal-bases.md) e [retenção](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/retention.md).

## 6. Prazos e forma da resposta

| Pedido ou situação | Regra relevante |
| - | - |
| Confirmação ou acesso em formato simplificado | Atendimento imediato na forma do art. 19 da LGPD |
| Declaração clara e completa de confirmação ou acesso | Até 15 dias contados do requerimento, conforme art. 19 da LGPD |
| Outros direitos da LGPD | Prazo e procedimento conforme o direito, a regulamentação e o caso; não há nesta página um prazo universal de 15 dias |
| Pedido sujeito ao GDPR | Em regra, informação sobre as providências em um mês; extensão de até mais dois meses nas condições do art. 12(3), com aviso no primeiro mês e justificativa |

A declaração completa deve indicar origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade do tratamento, observados segredos comercial e industrial. Os dados podem ser fornecidos por meio eletrônico seguro e idôneo ou em forma impressa, conforme escolha e requisitos legais. O exercício de direitos da LGPD é gratuito.

A necessidade de verificar identidade ou esclarecer um pedido não cria automaticamente uma suspensão ou reinício de prazo: a análise deve seguir a legislação aplicável. Se houver impossibilidade de atendimento imediato, a resposta deve informar os fundamentos pertinentes, conforme a LGPD. O prazo de 15 dias para declaração completa não deve ser apresentado como prazo para apagar todo dado ou resolver qualquer reclamação comercial.

Para usuários no Espaço Econômico Europeu, o GDPR aplica-se quando seus requisitos territoriais e materiais forem atendidos. Suas regras sobre direitos, identificação, comunicação e prazos devem ser observadas de forma própria, sem substituir automaticamente o regime brasileiro por um prazo único.

## 7. Segurança, retenção e acompanhamento

Guarde uma cópia do pedido e das respostas e, quando houver, a referência do ticket. Evite abrir vários pedidos iguais em canais diferentes; se precisar complementar, mencione a comunicação anterior. Não há nesta página promessa de protocolo automático, atendimento permanente ou canal exclusivo ainda não confirmado.

As informações fornecidas para atender o pedido devem ser usadas de forma compatível com sua análise, segurança e demonstração do atendimento, observadas as bases legais e retenção aplicáveis. O art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige guarda de registros de acesso a aplicações por seis meses para os provedores abrangidos; isso não obriga a guardar indefinidamente documentos de verificação de identidade. Direitos do CDC (Lei 8.078/1990), inclusive art. 49 quando aplicável à contratação, permanecem preservados e não se confundem com o procedimento de acesso a dados.

## 8. Se a resposta não resolver

Peça esclarecimento, indique o ponto pendente e mencione a resposta anterior. Você pode recorrer à ANPD, nos termos aplicáveis, e aos demais órgãos ou vias judiciais competentes, sem renunciar a direitos por ter utilizado estes canais. Quando o GDPR se aplicar, permanecem os direitos de reclamação à autoridade supervisora competente e de tutela judicial. Esta página não exige esgotar uma sequência interna como condição geral para buscar proteção legal.

## 9. Como avisamos mudanças

Mudanças na identificação do encarregado, nos canais ou no procedimento devem ser refletidas nesta página e no [histórico de versões](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/version-history.md), com comunicação adequada quando relevantes. Uma atualização não deve apagar pedidos em andamento nem converter seu contato em consentimento para outra finalidade. Esta versão continua em rascunho, com vigência pendente.

## 10. Contato

E-mail: **[dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com)**. Suporte: **tickets no painel**. Encarregado: \[a preencher: nome do encarregado]. Esta é a página de referência de [Encarregado e contato](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md). Para entender o tratamento antes de solicitar um direito, consulte a [Política de Privacidade](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/privacy-policy.md). Não envie senhas, códigos de autenticação ou arquivos excessivos.


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