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# Transferências internacionais de dados

> Como avaliamos tratamento fora do Brasil, garantias legais e direitos.

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> **Resumo simples:** Infraestrutura e parceiros podem tratar dados fora do Brasil. Isso exige finalidade legítima, proteção adequada e um mecanismo legal aplicável; esta página não afirma países, contratos ou certificações ainda não confirmados.

## 1. O que é uma transferência internacional

Uma transferência internacional envolve o envio ou disponibilização de dados pessoais a destinatário no exterior, conforme a legislação aplicável. A utilização de um serviço pela internet não informa, sozinha, onde seus dados são armazenados ou acessados. Infraestrutura, operações de suporte e prestadores podem envolver outros países mesmo quando a interface está em português ou a contratação ocorre no Brasil.

Na DoglyTdc, infraestrutura e parceiros **podem estar fora do Brasil**. Esta página explica os critérios jurídicos que devem orientar essas operações; não é uma lista de destinos confirmados. Leia também a [Política de Privacidade](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/privacy-policy.md) e a relação de [subprocessadores](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/subprocessors.md). A localização e o papel de um fornecedor precisam ser verificados para o serviço efetivamente utilizado.

## 2. Quais operações podem envolver outros países

Recursos de hospedagem, armazenamento, autenticação, entrega de comunicações, chamadas, inteligência artificial, proteção antifraude e processamento de pagamentos podem depender de infraestrutura ou parceiros internacionais. O fluxo relevante depende do produto e das opções que você utiliza; a existência de uma categoria não significa que todos os seus dados sejam enviados a todos os prestadores.

Ao solicitar uma resposta de IA, textos e contexto necessários podem ser enviados ao provedor que realiza a geração. Ao usar integrações opcionais, os dados disponibilizados devem corresponder à finalidade solicitada e às permissões pertinentes. Não envie documentos, informações sensíveis ou dados de terceiros sem necessidade e fundamento adequado.

Parceiros de pagamento podem atuar como controladores independentes para suas próprias obrigações. Outros fornecedores podem atuar como operadores conforme instruções. Essa distinção importa para contratos, direitos e responsabilidades: não presumimos que todo parceiro é um subprocessador nem que a mesma base jurídica cobre qualquer compartilhamento.

## 3. Base do tratamento e mecanismo da transferência

A finalidade e a base legal do tratamento precisam ser justificadas nos termos da LGPD. Além disso, uma transferência internacional deve se enquadrar em hipótese autorizada pelo art. 33 e observar a regulamentação aplicável da ANPD. Uma base legal para tratar dados no Brasil, isoladamente, não prova que qualquer envio ao exterior esteja autorizado.

O aceite dos termos ou desta página não funciona como autorização irrestrita para transferências. Também não presumimos proteção equivalente apenas porque um fornecedor é conhecido, utiliza criptografia ou declara conformidade geral com leis de privacidade. Medidas técnicas ajudam a proteger os dados, mas não substituem o mecanismo jurídico exigido.

As condições precisam ser avaliadas para a operação concreta, considerando destinatário, país, finalidade, categorias de dados e papel dos agentes. Se uma condição necessária não puder ser demonstrada, não deve ser tratada como cumprida apenas pela publicação desta política. Pendências precisam ser resolvidas antes de fundamentar a operação em uma garantia que ainda não foi confirmada.

## 4. Mecanismos previstos no art. 33 da LGPD

A LGPD admite, entre outras hipóteses, transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção adequado reconhecido conforme a lei. A avaliação de adequação não é uma conclusão que atribuímos unilateralmente a todo destino. Deve ser verificada sua existência, validade e alcance para o fluxo em questão.

Também são previstas garantias de cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção por meio de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, na forma legal e regulamentar. A simples existência de um contrato comercial ou certificado técnico não demonstra que uma dessas modalidades esteja implementada.

O art. 33 contempla ainda hipóteses como cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos, proteção da vida ou da incolumidade física, autorização da ANPD e compromisso assumido em acordo de cooperação internacional. Abrange situações ligadas a políticas públicas e atribuições legais do serviço público, nos termos da lei. Essas possibilidades não são uma justificativa genérica para operações comerciais rotineiras.

Outra hipótese é o consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional e distinção clara das demais finalidades. Quando esse for o mecanismo pertinente, o consentimento não pode ser presumido a partir de uma navegação ou de um aceite geral. A lei também prevê a necessidade para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular e exercício regular de direitos, nas condições do art. 33, IX. Necessidade deve ser demonstrada, não apenas conveniência.

## 5. O que esta página confirma e o que não confirma

Esta versão não confirma uma lista exaustiva de países, regiões de armazenamento ou locais de acesso remoto. Também não declara que todos os fornecedores tenham firmado cláusulas-padrão, recebido autorização da ANPD ou obtido certificação específica. Fazer essas afirmações sem comprovação criaria uma garantia que os fatos disponíveis não sustentam.

Consulte [subprocessadores](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/subprocessors.md) para a relação pública de prestadores e informações disponíveis. Solicite esclarecimento sobre o fluxo concreto quando precisar de mais contexto. A contratação de um novo prestador ou a mudança de infraestrutura pode exigir reavaliação dos dados envolvidos, dos destinatários e das garantias, não apenas alteração do nome em uma lista.

A ausência de um detalhe nesta versão não significa autorização para tratar dados sem proteção. O objetivo desta transparência é separar possibilidades legais de mecanismos efetivamente comprovados e permitir que você questione a transferência pertinente ao seu uso.

## 6. Proteção, minimização e retenção

Dados transferidos devem permanecer sujeitos a finalidades delimitadas e a medidas de segurança compatíveis com os riscos. A avaliação deve considerar minimização de dados, acesso necessário, deveres dos destinatários, uso de outros prestadores e atendimento de direitos. Não prometemos ausência absoluta de acesso governamental, risco zero ou residência exclusiva no Brasil.

Transferir não elimina limites de retenção. Os prazos confirmados e as informações ainda pendentes estão em [retenção](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/retention.md). Do mesmo modo, uma solicitação de exclusão deve considerar destinatários e obrigações legais, sem prometer remoção instantânea de todos os ambientes de terceiros. A responsabilidade depende do papel de cada agente e das regras aplicáveis.

Você também pode reduzir exposição ao não enviar dados desnecessários a prompts, anexos ou integrações. Essa recomendação não transfere ao usuário a responsabilidade de cumprir a legislação; ela complementa os cuidados que cabem a cada participante do tratamento.

## 7. Quando o GDPR se aplica e como exercer direitos

Se a operação estiver sujeita ao GDPR, transferências para países terceiros devem observar também o Capítulo V, inclusive adequação, salvaguardas apropriadas ou exceção estritamente aplicável. Um mecanismo válido para a LGPD não demonstra automaticamente conformidade europeia. Não afirmamos adesão a um programa, decisão de adequação ou conjunto de cláusulas europeias sem confirmação.

Você pode pedir informações sobre destinatários, finalidades e salvaguardas pertinentes ao seu caso pelo e-mail **[dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com)** ou por ticket de suporte. Podemos verificar sua identidade proporcionalmente e proteger informações de terceiros ou segredos legalmente protegidos sem esvaziar o direito à informação. Nunca envie senhas ou códigos de autenticação.

Consulte [seus direitos](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/your-rights.md) para confirmação, acesso, oposição quando cabível e reclamação à ANPD ou à autoridade europeia competente. O fato de os dados serem tratados no exterior não elimina os direitos assegurados pela legislação aplicável.

## 8. Como avisamos mudanças

Publicaremos a versão atualizada nesta central, identificando versão e vigência. Mudanças relevantes serão destacadas no serviço e, quando adequado, comunicadas pelos contatos cadastrados. Se uma nova finalidade exigir consentimento, pediremos uma nova escolha; publicar uma política não substitui consentimento.

## 9. Contato

Para dúvidas ou solicitações, consulte o [canal do encarregado](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md), escreva para **[dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com)** ou abra um ticket de suporte no painel. Informe apenas o necessário, sem senhas ou códigos de autenticação.


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