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# Política de Uso Aceitável

> Conteúdos proibidos, segurança, automação e procedimentos de aplicação e recurso.

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> Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: \[a preencher: data]

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> **Resumo simples:** Não use a DoglyTdc para causar danos, fraudar, invadir ou violar direitos. Scripts devem respeitar as regras dos sites em que são usados. Podemos advertir, remover, suspender ou banir, com recurso por ticket.

## 1. Finalidade e alcance

Esta Política complementa os [Termos de Uso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/terms-of-use.md) e se aplica a contas, conteúdo, comunicações e operações em todos os serviços DoglyTdc, incluindo ChatTdc, Build Studio, Pay, Hub, Scripts, Spaces e integrações. Seu objetivo é proteger usuários, terceiros e a integridade dos serviços, sem impedir críticas legítimas, concorrência lícita ou exercício regular de direitos.

“Conteúdo” inclui textos, imagens, anexos, mensagens, prompts, código, scripts e dados enviados. “Abuso” inclui condutas que violem esta Política, ainda que nenhum conteúdo seja publicado. “Automação” é a execução programática de ações, inclusive por bots, scripts ou integrações. A responsabilidade depende do contexto, da participação e das regras legais aplicáveis, não apenas do rótulo atribuído a uma ferramenta.

Ao administrar uma comunidade, espaço ou integração, você deve orientar as pessoas sob sua gestão e usar os controles disponíveis de forma diligente. Regras adicionais de administradores não autorizam violações desta Política ou da lei. Não é permitido terceirizar uma ação proibida para um bot, colaborador ou conta alternativa.

## 2. Conteúdos e condutas proibidos

### 2.1 Segurança e integridade das pessoas

É proibido usar os serviços para ameaças críveis, perseguição, assédio direcionado, extorsão, incentivo à violência ou exposição de dados pessoais para intimidar alguém. Não publique material de exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciamento ou conteúdo íntimo sem consentimento. Não promova violência ou discriminação ilícita contra pessoas ou grupos protegidos pela lei.

Não use IA para facilitar essas práticas, criar falsas evidências prejudiciais ou simular uma pessoa com finalidade fraudulenta. Uma alegação de humor, pesquisa ou ficção não autoriza dano real ou material ilícito. Avaliaremos contexto e permissões legais pertinentes.

### 2.2 Fraude, pagamentos e identidade

São proibidos phishing, golpes, uso indevido de identidade, documentos falsos, transações fictícias e manipulação de avaliações ou comunicações para enganar destinatários. Não use Pay para circular valores de origem ilícita, ocultar beneficiários ou contornar verificações de segurança e revisão de saques.

Não explore cupons, créditos, afiliados ou reembolsos por meio de contas múltiplas enganosas, autorreferência fraudulenta ou simulação de vendas. Contestar uma cobrança de boa-fé ou exercer o direito de arrependimento **não é abuso**. A apuração de fraude deve considerar evidências e preservar o direito de contestação.

### 2.3 Privacidade, propriedade intelectual e comunicações

Não publique informações confidenciais, dados pessoais ou materiais protegidos sem autorização, base legal ou outra permissão válida. Não venda bases obtidas ilicitamente nem tente extrair mensagens privadas, credenciais ou informações de outros usuários.

Não envie spam, mensagens em massa sem fundamento legítimo, convites enganosos ou comunicações que burlem recusas e preferências de contato. Recursos de prospecção não dispensam obrigações legais de transparência, base legal e respeito ao destinatário. Críticas, citações e usos permitidos por lei não são proibidos apenas por desagradar o titular de uma marca.

## 3. Segurança e divulgação responsável

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> A existência de uma funcionalidade pública não autoriza testar invasões. Testes de segurança somente podem ocorrer em escopo previamente autorizado, pelo processo de divulgação responsável.

Se encontrar indício de falha durante o uso normal, interrompa qualquer ação que amplie o acesso e comunique o suporte por ticket ou pelo contato de [segurança](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/security.md). Solicite autorização antes de executar testes ativos; ausência de resposta não é autorização. Não há promessa de recompensa ou programa remunerado nesta Política.

Não tente acessar contas ou ambientes de terceiros, elevar privilégios, contornar autenticação, explorar credenciais vazadas ou extrair dados para “provar” uma falha. São vedados malware, ransomware, coleta de senhas, ataques de negação de serviço e cargas que comprometam disponibilidade. Não altere nem destrua dados durante uma verificação.

Ao comunicar um problema, descreva o impacto e os passos mínimos conhecidos, sem anexar dados pessoais desnecessários ou segredos completos. Preserve apenas evidências estritamente necessárias, protegidas contra acesso indevido. Coordene divulgação pública para evitar exposição adicional de pessoas e sistemas, sem restringir comunicações obrigatórias a autoridades ou direitos protegidos por lei.

## 4. Automação, scraping, APIs e limites

Automações devem usar meios autorizados, respeitar permissões, limites apresentados no produto, autenticação e as [regras de API e MCP](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/api-mcp-cli.md). A existência de uma API não autoriza copiar todo o serviço ou acessar conteúdo fora das permissões da sua conta.

É proibido contornar cotas, bloqueios, restrições de acesso ou medição de créditos, inclusive distribuindo requisições entre contas para burlar limites. Não faça scraping de áreas autenticadas ou privadas sem autorização, coleta massiva de dados pessoais sem base legal ou extração que viole direitos e comprometa o serviço. Não use automação para publicar spam, manipular engajamento ou sobrecarregar recursos.

Não estabelecemos nesta Política uma taxa numérica universal de requisições: valem os limites informados para a integração e o plano. Se sua necessidade exceder o escopo disponível, contate o suporte antes de ampliar a operação. Não interprete a ausência de bloqueio técnico como autorização jurídica.

## 5. Scripts, ferramentas de trapaça e plataformas de terceiros

Você é responsável por verificar se o uso de scripts em sites, jogos, ambientes educacionais ou outros serviços é permitido pelas regras desses terceiros. Disponibilidade, compra ou licença na DoglyTdc não equivale a autorização da plataforma de destino, nem garante ausência de bloqueio, sanção ou perda de acesso.

Ferramentas que possam facilitar trapaça ou obtenção de vantagem indevida devem respeitar os termos da plataforma afetada. Não use scripts ou lições para burlar regras de avaliações, mecanismos antitrapaça, autenticação, cobrança ou controles de acesso. Não ofereça conteúdo que incentive usuários a descumprir essas regras. Use apenas funcionalidades e ambientes em que você tenha permissão válida.

Criadores devem descrever com honestidade a finalidade, as permissões e os riscos do material que publicam. Não esconda coleta de dados, instalação de código adicional ou ações financeiras. Não afirme que um script é “indetectável” ou autorizado por terceiro sem fundamento verificável. Consulte os [termos de Scripts](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/scripts.md). Pedidos de lições via Discord não autorizam acesso indevido; nunca compartilhe senhas de terceiros com quem executa o pedido.

## 6. Denúncias e avaliação

Abra ticket com o produto, descrição objetiva, contexto e referências necessárias para localizar o ocorrido. Sempre que possível, informe se há risco imediato ou conteúdo envolvendo menores. Não redistribua material ilícito como prova nem exponha pessoas publicamente para solicitar punição. Para questões de dados pessoais, use também o [canal do encarregado](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md).

A análise considera natureza e gravidade, impacto, contexto, recorrência, confiabilidade das evidências e possibilidade de correção. Uma denúncia não prova automaticamente uma infração. Podemos solicitar esclarecimentos e preservar elementos necessários à segurança, defesa de direitos ou cumprimento de obrigação legal, conforme a [política de retenção](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/retention.md).

## 7. Medidas de aplicação

**1. Advertência**

Aviso sobre a conduta e orientação para correção quando a situação permitir.

**2. Remoção**

Retirada ou restrição do conteúdo, operação ou integração problemática.

**3. Suspensão**

Bloqueio temporário de funcionalidades ou acesso para interromper risco ou apurar fatos.

**4. Banimento**

Encerramento de acesso em casos graves, persistentes ou incompatíveis com a segurança do serviço.

Essa sequência orienta proporcionalidade, mas não obriga a passar por todas as etapas. Risco grave, fraude, exploração de menores, ameaça à segurança ou ordem válida podem exigir medida imediata. Podemos restringir apenas a funcionalidade afetada quando isso for suficiente. Não use novas contas ou intermediários para evadir uma medida vigente.

Quando permitido e viável, comunicaremos a medida, seu alcance e motivo em termos suficientes para contestação. Podemos omitir detalhes que exponham denunciantes, dados de terceiros, técnicas de proteção ou investigação protegida. Medidas e retenção devem ser proporcionais; uma suspeita não autoriza retenção indiscriminada de valores nem perda automática de direitos de reembolso.

## 8. Recursos e cooperação com autoridades

Você pode recorrer por ticket no painel, identificando a medida, os fatos que contesta, eventuais erros e documentos pertinentes. Não envie senhas ou documentos de terceiros desnecessários. Solicite revisão do contexto, inclusive de erro de identificação, comprometimento de conta ou autorização relevante. A revisão pode manter, reduzir ou revogar a medida; não há promessa de resultado ou prazo fixo não informado.

Não retaliamos contra denúncias de boa-fé ou exercício de direitos. Denúncias intencionalmente falsas para prejudicar terceiros podem constituir abuso. Demandas de autoridades serão avaliadas quanto à validade e ao alcance, conforme a lei e as [informações para autoridades](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/trust/government-requests.md).

## 9. Leis e preservação de direitos

Esta Política é interpretada conforme a legislação brasileira, incluindo CDC (Lei 8.078/1990), LGPD (Lei 13.709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O art. 15 do Marco Civil determina aos provedores de aplicações abrangidos a guarda de registros de acesso por pelo menos seis meses, com sigilo e segurança. O GDPR aplica-se ao tratamento relacionado a usuários no Espaço Econômico Europeu quando preenchidos seus critérios de aplicação. Não se excluem direitos obrigatórios, acesso às autoridades ou reparação por falha do serviço.

## 10. Como avisamos mudanças

Publicaremos a versão e a vigência atualizadas nesta central. Alterações relevantes serão comunicadas no serviço ou pelos contatos cadastrados, com antecedência razoável quando viável. Não usaremos mudanças posteriores para criar retroativamente uma infração que não existia, sem prejuízo da aplicação de leis e medidas urgentes de proteção.

## 11. Contato

Denúncias, autorização de testes e recursos: ticket no painel; contato geral: [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com). Assuntos de privacidade e dados pessoais: [encarregado](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md). Para obrigações gerais e consequências contratuais, consulte os [Termos de Uso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/terms-of-use.md).


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