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# Termos de parceiros e afiliados

> Adesão, atribuição, comissões, saques e conduta no programa de parceiros.

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> Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: \[a preencher: data]

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> **Resumo simples.** A entrada depende de análise. O programa geral prevê comissão recorrente de 30% por 12 meses em assinaturas elegíveis, atribuição pelo último clique com janela de 90 dias e espera de 30 dias. O saque mínimo é R$100 ou US$50. Reembolsos revertem comissões. Não use spam, autoindicação ou publicidade enganosa.

## 1. Escopo e responsável

Estes termos disciplinam o programa geral de parceiros e afiliados do DoglyTdc. Aplicam-se junto aos [Termos de Uso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/terms-of-use.md), às regras de [uso aceitável](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/acceptable-use.md) e à [Política de Privacidade](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/privacy-policy.md). Regras especiais de uma campanha devem ser informadas antes da participação; não alteram silenciosamente comissões já constituídas.

Responsável: Equipe DoglyTdc (equipe independente, ainda sem pessoa jurídica constituída; contato: [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com)). Idade mínima: \[a preencher: idade mínima]. Você declara que tem capacidade e, quando necessário, autorização para atuar em nome da organização indicada. A afiliação não cria vínculo de emprego, sociedade, franquia, exclusividade ou poderes para assumir obrigações pelo DoglyTdc.

O programa geral não é idêntico aos programas de produtos configurados por vendedores no Pay. Uma aprovação neste programa não autoriza presumir comissão em qualquer produto, venda ou moeda. Para operações da carteira, consulte os [termos do Pay](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/pay.md).

## 2. Candidatura, análise e acesso

Ao aceitar, sua conta fica vinculada ao programa em estado pendente até análise da equipe. A candidatura não garante aprovação, remuneração nem acesso definitivo às ferramentas. Forneça informações verdadeiras sobre identidade e canais de divulgação; não use contas de terceiros ou identidades fictícias para contornar uma recusa.

Após aprovação, o painel de parceiro é disponibilizado no painel principal. Em caso de recusa, o motivo é enviado à caixa de entrada e a mensagem desaparece automaticamente em 24 horas; guarde uma cópia se precisar pedir esclarecimentos. Esse prazo de exibição não limita direitos legais nem estabelece prazo para recurso. Dúvidas sobre a decisão podem ser encaminhadas ao suporte no painel.

Mantenha sua conta protegida e os dados de recebimento atualizados. Você responde pelas pessoas a quem concede acesso aos seus canais e pelas campanhas que autoriza, sem prejuízo da apuração de uso indevido por terceiros e da responsabilidade legal de cada envolvido.

## 3. Definições, elegibilidade e atribuição

| Conceito | Regra do programa geral |
| - | - |
| Assinatura elegível | Assinatura paga pelo Stripe no mercado global ou Cakto no Brasil, atribuída conforme o programa. |
| Comissão | 30% recorrente por 12 meses sobre assinaturas pagas elegíveis. |
| Atribuição | Último clique, com janela de 90 dias. |
| Comissão pendente | Valor ainda sujeito à espera e verificação, não disponível de imediato para saque. |
| Reversão | Retirada da comissão vinculada a pagamento reembolsado. |

O link ou código de parceiro deve ser utilizado corretamente. A janela de 90 dias não promete remuneração para todo visitante: é necessário que o pagamento e a atribuição atendam às condições do programa. A regra do último clique significa que uma indicação anterior não assegura prioridade sobre uma indicação posterior válida.

Falhas de identificação, restrições do navegador e ausência de referência verificável podem dificultar a apuração. Não há promessa de rastreamento infalível. Você pode apresentar evidências para análise, mas não deve alterar identificadores ou fabricar visitas para obter atribuição. A prova será examinada de maneira razoável, sem afastar direitos obrigatórios.

## 4. Apuração, espera e reversões

Comissões ficam pendentes por 30 dias para proteção contra estorno. Esse período não é promessa de pagamento no trigésimo dia nem dispensa o mínimo de saque e as verificações cabíveis. O painel deve ser interpretado conforme o estado do valor, distinguindo estimativa, pendência e disponibilidade.

Em caso de reembolso da assinatura que originou a comissão, a comissão correspondente é revertida. Se o valor já tiver sido pago, a regularização será comunicada e deverá respeitar o vínculo com a transação efetivamente revertida e os meios legais aplicáveis. Não se presume autorização para deduções ilimitadas ou cobrança de valores sem demonstração.

Base detalhada de cálculo, tratamento de impostos, descontos e conversão: \[a preencher: regras documentadas de cálculo da comissão]. Essas informações devem ser esclarecidas antes de serem usadas para diminuir valores. Não se deve inferir comissão sobre valores que não constituam assinatura paga elegível, nem inventar descontos não previstos.

## 5. Solicitação de saque e tributos

| Moeda | Mínimo para solicitar saque |
| - | - |
| BRL | R\$100 |
| USD | US\$50 |

O mínimo é uma condição de solicitação, não garantia de pagamento instantâneo. Valores em moedas diferentes não são automaticamente somados ou convertidos. Prazo, canal de pagamento, tarifas e regra de conversão, se aplicáveis: \[a preencher: condições documentadas de pagamento a parceiros]. Não há garantia de câmbio ou de recebimento em moeda diferente daquela apurada.

Você deve fornecer dados de recebimento corretos e os documentos fiscais ou de identificação exigidos de forma legítima. Cada parte responde pelos tributos e obrigações que a lei lhe atribui. O DoglyTdc poderá cumprir retenções legalmente exigidas, com a informação cabível. Não prometa a terceiros resultados financeiros ou renda garantida a partir da participação.

## 6. Divulgação permitida e transparência

Apresente as funcionalidades, preços e limitações de maneira fiel ao material vigente. Identifique claramente o caráter comercial da divulgação e a possibilidade de receber comissão. Não se apresente como equipe, representante oficial ou suporte do DoglyTdc, nem assuma compromissos em seu nome.

O uso da marca deve se limitar à divulgação autorizada do programa, sem distorcer sinais distintivos ou sugerir patrocínio adicional. A participação não transfere propriedade intelectual sobre nome, marca, produto ou materiais. Você permanece responsável por obter licenças de imagens, textos e outros conteúdos usados em sua campanha.

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> Uma indicação remunerada deve ser reconhecível como publicidade. Não esconda a relação de afiliação em depoimentos, avaliações ou recomendações aparentemente independentes.

## 7. Práticas proibidas

São proibidos autoindicação, compras simuladas, criação de contas para comissionar a própria compra, spam e mensagens comerciais sem base legítima. Também são proibidos links pagos enganosos e compra de palavras-chave de marca em campanhas pagas, inclusive práticas destinadas a capturar tráfego de busca pela marca contra as regras do programa.

Não use anúncios que imitem páginas oficiais, domínios confundíveis, falsos descontos, urgência fabricada, depoimentos falsos, alegações de certificação não verificadas ou promessas de resultado garantido. Não distribua programas maliciosos, não injete referências sem ação informada da pessoa e não obtenha credenciais por engenharia social.

É vedado explorar vulnerabilidades de atribuição, comprar cadastros ilícitos, tratar dados sem base legal ou oferecer incentivos enganosos para provocar pagamentos e reembolsos artificiais. Tentativas de contornar bloqueio por novas contas também podem justificar restrição. A [política de uso aceitável](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/acceptable-use.md) complementa estas proibições.

## 8. Dados, fiscalização e contestações

Use apenas os dados necessários à sua divulgação legítima e proteja os dados de pessoas com quem se comunica. A adesão não autoriza acesso irrestrito a dados de compradores. Aplicam-se a LGPD, Lei 13.709/2018, e o GDPR quando aplicável ao tratamento relacionado a pessoas no Espaço Econômico Europeu. Pedidos de titulares devem ser encaminhados ao canal adequado, sem divulgação pública de documentos.

Podemos analisar indícios de abuso e solicitar explicações proporcionais. Medidas podem incluir suspensão de campanhas ou da conta enquanto se esclarece uma irregularidade. A informação sobre o motivo e a possibilidade de contestação serão oferecidas quando permitido, preservando obrigações de sigilo e segurança.

Guarde comprovantes de campanhas e indicações relevantes. Para contestar atribuição, reversão ou pagamento, informe período, valor e referência no suporte, sem transmitir senhas. O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15, exige de provedores de aplicações abrangidos a guarda de registros de acesso por no mínimo seis meses; isso não significa retenção ilimitada de todos os dados de marketing.

## 9. Suspensão, saída e efeitos

Você pode pedir o encerramento da participação pelo suporte e deve parar de se apresentar como parceiro quando a autorização terminar. Podemos encerrar ou suspender participação por violação destes termos, fraude, risco relevante ou descontinuação do programa, com comunicação apropriada às circunstâncias e às obrigações legais.

A saída não gera perda automática de comissões legítimas já constituídas. Valores pendentes continuam sujeitos à verificação e às reversões vinculadas a reembolsos. Critérios de tratamento de recorrências futuras após o encerramento: \[a preencher: regra documentada de recorrências após término]. Não se presume direito perpétuo nem cancelamento retroativo indiscriminado.

Nada limita direitos obrigatórios do consumidor. Quando houver relação de consumo, aplica-se o CDC, Lei 8.078/1990, incluindo o art. 49 nas situações legais de arrependimento. A comissão do parceiro não pode impedir reembolso devido ao comprador. Não prometemos volume de vendas, exclusividade, ganhos mínimos ou disponibilidade contínua; responsabilidades que não possam ser afastadas por lei permanecem preservadas.

## 10. Como avisamos mudanças

Publicaremos novas versões nesta central, com indicação da vigência. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, com antecedência razoável quando possível. Medidas urgentes de segurança ou cumprimento legal podem ter efeito imediato. Não aplicaremos mudanças retroativamente para eliminar direitos adquiridos nem restringir direitos obrigatórios.

## 11. Contato e solução de dúvidas

Use os tickets no painel para questões operacionais ou escreva para [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com). Para privacidade, direitos e contato com o encarregado, consulte [Encarregado e contato](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md). Não envie senhas, códigos de autenticação ou segredos de integração. A legislação brasileira rege estes termos, preservadas normas imperativas aplicáveis em outras jurisdições. Foro: \[a preencher: cidade do foro], sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor.


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