> ## Documentation Index
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# Termos de Uso

> Regras gerais de contratação, conta, serviços, créditos e responsabilidades na DoglyTdc.

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> Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: \[a preencher: data]

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> **Resumo simples:** Use os serviços de forma lícita, proteja sua conta e revise resultados de IA. Créditos diários não acumulam. Condições específicas e direitos obrigatórios do consumidor continuam aplicáveis.

## 1. Partes, alcance e documentos aplicáveis

Estes Termos regulam a relação entre você e a Equipe DoglyTdc, equipe independente que ainda não constituiu pessoa jurídica, denominada “DoglyTdc”, “nós” ou “plataforma”. Quando houver pessoa jurídica, os dados de registro serão incluídos aqui e a mudança ficará registrada em [Versões](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/version-history.md). “Você” é a pessoa que usa ou contrata os serviços, em nome próprio ou de organização que esteja autorizada a representar.

Leia estes Termos antes de contratar. O aceite deve corresponder à versão apresentada. Eles abrangem os serviços oferecidos nos domínios doglytdc.dev e seus subdomínios, doglytdc.app e doglytdc.lovable.app. Não transformam serviços de terceiros em serviços nossos.

Integram a relação a [Política de Uso Aceitável](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/acceptable-use.md), a [Política de Reembolso](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/refunds.md) e os termos específicos do produto contratado. A [Política de Privacidade](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/privacy-policy.md) explica o tratamento de dados, sem converter todo tratamento em consentimento. Em conflito, a norma obrigatória prevalece; os termos específicos disciplinam sua matéria e estes Termos complementam o restante.

## 2. Definições

| Expressão | Significado |
| - | - |
| Conta | Cadastro e credenciais que identificam o acesso aos serviços. |
| Conteúdo do usuário | Material enviado ou disponibilizado por você, como textos, prompts, projetos, mensagens e scripts. |
| Resultado de IA | Resposta ou material produzido com inteligência artificial a partir de entradas. |
| Créditos | Unidades de uso de funcionalidades, conforme o plano e a informação exibida no serviço. |
| Assinatura | Contratação recorrente de acesso pelo ciclo informado na oferta. |
| Terceiro | Prestador, criador, comunidade ou plataforma independente da DoglyTdc. |

## 3. Elegibilidade, conta e @username

A idade mínima é \[a preencher: idade mínima]. Você deve possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado ou assistido, quando permitido pela legislação e pelas regras do produto. Ao agir por organização, confirme seus poderes para vinculá-la; não use dados de outra pessoa sem autorização.

Forneça informações corretas e mantenha seus meios de contato atualizados. Você deve proteger credenciais, sessões e chaves de acesso, limitar o acesso de colaboradores autorizados e avisar o suporte diante de comprometimento. Não pedimos senhas de plataformas de terceiros para realizar lições. Não transfira uma conta para contornar sanções ou apresentar identidade falsa.

O @username identifica seu perfil, mas não lhe transfere marcas, nomes empresariais ou direitos de outras pessoas. Não use identificadores que impliquem representação oficial inexistente, fraude, ofensa ilícita ou violação de direitos. Podemos exigir ajuste de identificador em caso de conflito fundamentado ou risco de confusão, com explicação e possibilidade de contestação quando viável. Escolher um identificador não garante exclusividade fora da plataforma.

## 4. Serviços abrangidos

A disponibilidade depende do produto, plano e oferta apresentada; esta descrição não promete acesso a todos os recursos em todos os planos.

| Serviço | Escopo geral e regras complementares |
| - | - |
| DoglyTdc | Painel, ChatTdc, Build Studio, ferramentas, contratos digitais, prospecção e Workspaces. |
| Pay | Carteira, PIX e Saldo em BRL e USD; operações sujeitas às regras do [Pay](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/pay.md), inclusive revisão de saques. |
| Hub | Comunidades, servidores, canais, mensagens diretas, chamadas e anexos; [termos do Hub](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/hub.md). |
| Scripts | Publicação, licenciamento e venda de scripts, integrações e pedidos de lições via Discord; [termos de Scripts](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/scripts.md). |
| Spaces | Espaços públicos ou privados de terceiros e assinaturas, conforme [termos de Spaces](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/spaces.md). |
| Parcerias e integrações | Programas sujeitos aos [termos de parceiros](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/partners.md) e acesso sujeito às [regras de API e MCP](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/api-mcp-cli.md). |

Pay não oferece cartão nem produtos de renda ou investimento. A existência de ferramentas de prospecção, contratos ou automação não garante conformidade jurídica, resultado comercial ou permissão de acesso a sites externos.

## 5. Planos, créditos, cobrança e cancelamento

Os planos são Free, Starter, Pro e Teams. Recursos, valores, limites e ciclo aplicáveis são os informados antes da contratação. Não presumimos que planos com nomes diferentes tenham os mesmos recursos em todos os produtos.

Os créditos diários são disponibilizados conforme o plano e **não acumulam** para o período seguinte. Créditos não são promessa de rendimento ou de resultado. Confira o consumo apresentado antes de operações relevantes e relate divergências por ticket, com os dados da operação, sem incluir segredos.

Pagamentos são processados por parceiros, como Cakto e Stripe, conforme o checkout utilizado. Os parceiros operam suas próprias páginas e condições de processamento; a DoglyTdc não armazena dados de cartão. Essa referência ao checkout não amplia os meios de pagamento do Pay, que são PIX e Saldo.

Você pode cancelar assinaturas pelo painel a qualquer momento, impedindo a renovação seguinte; o acesso termina ao fim do ciclo pago. Cancelamento não equivale automaticamente a reembolso. Spaces também segue cancelamento no fim do ciclo, sem proporcional, ressalvados direitos legais. Consulte a [política completa](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/terms/refunds.md), inclusive quanto ao arrependimento e a pedidos de lições.

## 6. Propriedade intelectual e licença de conteúdo

A DoglyTdc e seus licenciadores conservam os direitos sobre software, interface, marcas e materiais próprios. Você recebe autorização limitada de uso dos serviços durante o acesso legítimo, e não propriedade do código ou da marca. Não reproduza ou explore material protegido sem autorização ou fundamento legal. Nada restringe exceções legais, interoperabilidade legalmente assegurada ou o uso independente de ideias não protegidas.

Você conserva seus direitos sobre seu conteúdo. Ao enviá-lo, concede à DoglyTdc licença não exclusiva, limitada às finalidades do serviço, para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, transmitir, exibir conforme suas configurações e processar o material, inclusive com prestadores necessários e IA quando você solicita essa funcionalidade. A licença não autoriza venda independente do conteúdo nem publicidade usando sua identidade sem fundamento próprio.

Você deve ter os direitos e as bases legais necessários para enviar o material, incluindo dados pessoais de terceiros. A licença subsiste apenas enquanto necessária ao serviço e à retenção lícita, observadas a exclusão e as cópias tecnicamente necessárias descritas na [política de retenção](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/retention.md). Conteúdo que você publica poderá ser acessado pelo público escolhido; cópias lícitas feitas por terceiros não ficam automaticamente sob nosso controle.

## 7. IA e serviços de terceiros

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> Resultados de IA podem conter erros, omissões, vieses ou trechos semelhantes a materiais existentes. Não são garantia de originalidade, exatidão, exclusividade ou adequação a uma finalidade.

Revise resultados antes de executar código, publicar, contratar ou tomar decisões relevantes. IA não substitui orientação profissional jurídica, financeira ou de saúde. A titularidade e a proteção de resultados dependem da lei, dos direitos de terceiros e das condições aplicáveis; não prometemos direitos que não possuímos.

Integrações, links e conteúdos de criadores independentes podem ter termos próprios. Verifique permissões e limites de cada plataforma, especialmente para scripts. Não somos responsáveis por toda conduta independente de terceiros, mas isso não exclui nossa responsabilidade legal por nossa própria atuação ou pela cadeia de fornecimento quando aplicável.

## 8. Uso, suspensão e encerramento

A política de uso aceitável proíbe fraude, abuso, invasão e violações de direitos. Conforme gravidade e risco, podemos advertir, remover conteúdo, suspender funcionalidades ou encerrar acesso. A gradação não impede intervenção imediata para conter dano grave, cumprir ordem válida ou proteger pessoas e sistemas. Quando possível e permitido, informaremos os motivos e como recorrer por ticket.

Você pode deixar de usar os serviços, cancelar renovações e solicitar exclusão da conta. Encerrar a conta não apaga automaticamente obrigações financeiras legítimas ou registros de retenção obrigatória. Suspensão não elimina, por si só, direitos de reembolso previstos em lei. Obrigações que por sua natureza devam sobreviver, como proteção de direitos e solução de disputas, permanecem na extensão necessária.

## 9. Disponibilidade, responsabilidade e indenização

Mantemos o serviço com diligência, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas ou resultados econômicos. Manutenções, incidentes e dependências externas podem afetar o acesso. Essas ressalvas não afastam deveres legais de qualidade, segurança, informação e reparação.

**Nenhuma cláusula exclui ou limita responsabilidade que a lei proíba excluir ou limitar**, inclusive direitos do consumidor por vício ou defeito do serviço e hipóteses de dolo ou culpa grave. Não se aplica teto contratual genérico de indenização ao consumidor. Nos demais casos em que a lei permita, a responsabilidade será apurada segundo dano comprovado, nexo causal e participação de cada parte, sem imputar automaticamente a uma parte fatos exclusivamente atribuíveis à outra ou a terceiro.

Você responde pelos danos comprovadamente decorrentes de sua conduta ilícita ou violação imputável destes Termos. Eventual obrigação de indenizar depende da lei, da prova e do direito de defesa; não exige que você cubra falhas nossas ou indenize indistintamente toda reclamação apresentada por terceiros.

## 10. Lei aplicável, consumidor e disposições gerais

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O art. 15 do Marco Civil exige, para provedores de aplicações abrangidos, guarda de registros de acesso a aplicações por pelo menos seis meses, sob sigilo e segurança. O GDPR aplica-se ao tratamento relacionado a usuários no Espaço Econômico Europeu quando seu âmbito territorial for preenchido; normas obrigatórias locais não são afastadas por estes Termos.

Fica indicado o foro de \[a preencher: cidade/UF do foro], sem excluir o foro do domicílio do consumidor e outras competências obrigatórias. Se uma disposição for inválida, as demais permanecem na medida em que possam subsistir sem desequilíbrio ou prejuízo a direitos legais. Tolerar uma infração não significa renúncia a direitos. Não exigimos arbitragem obrigatória do consumidor.

## 11. Como avisamos mudanças

Publicaremos a versão atualizada e sua vigência nesta central. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo serviço ou pelos contatos cadastrados, com antecedência razoável quando viável; novo aceite será solicitado quando necessário. Não aplicaremos mudanças retroativamente para retirar direitos adquiridos ou obrigatórios. Se não concordar, você pode cancelar a renovação e buscar os direitos aplicáveis ao contrato vigente.

## 12. Contato

Questões contratuais, denúncias e recursos: abra ticket no painel, indicando o produto e o ocorrido. Contato geral: [dogly.tdc@gmail.com](mailto:dogly.tdc@gmail.com). Para privacidade, dados pessoais e identificação do responsável por esse atendimento, consulte o [canal do encarregado](https://legal.doglytdc.dev/pt-BR/privacy/contact.md).


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