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Versão 1.0 · Rascunho · Vigência: [a preencher: data]
Resumo simples. Use este guia para saber onde prestar atenção antes de contratar, publicar ou compartilhar dados. Leia os documentos completos para cada produto e tema.

1. Como usar este resumo

Este é um guia de leitura, não um contrato independente nem uma autorização geral de tratamento de dados. O Trust Center indica todos os documentos e sua combinação: Termos de Uso como base, termos específicos para os produtos utilizados e políticas para cada tema. Se um resumo parecer diferente do documento completo, consulte o texto específico e peça esclarecimento. Nenhuma dessas páginas afasta direitos obrigatórios. A identificação jurídica da responsável, a idade mínima e a data de vigência ainda precisam ser preenchidas. Não interprete a ausência desses dados como dispensa de responsabilidade, autorização irrestrita para menores ou entrada em vigor desta edição. Este material permanece rascunho até sua aprovação e publicação adequadas.

2. Conta, equipe e uso responsável

Use informações corretas, proteja suas credenciais e utilize somente contas, integrações e conteúdos para os quais tenha autorização. Em uma organização, verifique se você pode contratar ou conceder acesso em seu nome. Não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou chaves de integração em canais públicos, mensagens de suporte ou conteúdos publicados. Os Termos de Uso e a política de uso aceitável explicam os limites de utilização. Não use a plataforma para fraude, invasão de contas, violação de direitos de terceiros ou divulgação indevida de dados pessoais. Ferramentas de automação não substituem sua obrigação de respeitar permissões e a legislação. Medidas de moderação e restrição devem ser avaliadas conforme as regras aplicáveis e não eliminam direitos de contestação ou de reembolso previstos em lei.

3. Produtos, créditos e integrações

No Pay, saques são revisados e operações sensíveis utilizam autenticação de dois fatores. Não presuma liquidação ou liberação automática. Para parceiros, o saque mínimo informado é R$100 ou US$50, conforme a moeda aplicável; esses limites pertencem ao programa de parceiros, não constituem regra geral de saques do Pay. No Scripts, vendas utilizam Cakto no Brasil e Stripe fora do Brasil. Lições realizadas por pessoas da equipe por meio do bot no Discord são interrompidas em caso de cancelamento ou reembolso. O serviço nunca deve pedir a senha de uma conta de terceiros. Ao usar integrações, consulte também os termos do serviço externo; permissões de uma integração não autorizam acesso a dados de outras pessoas sem fundamento.

4. IA, conteúdo e direitos autorais

Textos enviados à IA podem ser encaminhados a provedores para gerar respostas. Não envie segredos, dados de terceiros ou documentos que você não possa compartilhar. Respostas automatizadas podem conter erros: revise resultados, especialmente antes de utilizá-los em contratos, comunicação com clientes ou decisões relevantes. O uso de IA não comprova a veracidade nem a regularidade de um conteúdo. Publicar em uma comunidade ou espaço não elimina direitos autorais, privacidade ou obrigações de quem publica. Confira a licença de scripts e as condições de cada espaço antes de reutilizar materiais. Para denúncias e informações sobre propriedade intelectual, consulte direitos autorais. O fato de uma ferramenta permitir anexar ou copiar algo não significa que esse uso esteja autorizado.

5. Pagamento, cancelamento e reembolso

Leia a oferta e a política de reembolso antes da contratação. O texto de aceite atual descreve reembolso integral em até sete dias com consumo inferior a 20% dos créditos e restrição acima desse consumo. Essa condição comercial não pode ser interpretada como afastamento automático do direito legal de arrependimento do art. 49 do CDC (Lei 8.078/1990). Pedidos devem ser analisados segundo os fatos e a legislação aplicável, inclusive quando houver alegação de falha do serviço. No Spaces, o cancelamento ordinário produz efeitos ao final do ciclo, sem reembolso proporcional, ressalvados direitos legais. O texto existente também prevê solicitação de reembolso integral em até sete dias da primeira cobrança. Cancelamento de renovação, reembolso de uma cobrança e exclusão de conta são pedidos diferentes: informe claramente qual providência deseja.
Consumo de créditos, ausência de proporcionalidade ou uma restrição contratual não eliminam direitos obrigatórios do consumidor. Guarde os dados da compra e solicite análise sem enviar senhas ou credenciais bancárias.

6. Quais dados entram no serviço

A conta pode conter nome, e-mail, foto escolhida no perfil, nome de usuário, biografia, telefone e e-mail de recuperação. Conforme os produtos utilizados, são tratados projetos, prompts, contratos, leads, mensagens, scripts e solicitações de suporte. Informações técnicas incluem IP, navegador, sistema, identificador de dispositivo para prevenção de fraude, país estimado e registros de segurança. Notificações push dependem da autorização pertinente. A Política de Privacidade, os dados por produto e as bases legais explicam finalidades e fundamentos. Nem todo tratamento depende de consentimento: execução contratual, obrigações legais e outras bases podem ser aplicáveis. Dados não devem ser reutilizados para finalidade incompatível sem avaliação e informação adequadas. Consulte transferências internacionais e fornecedores para entender o papel de prestadores externos.

7. Cookies, armazenamento e segurança

O aviso de cookies distingue categorias necessárias, de pagamento, funcionais, de análise e de marketing. As categorias opcionais começam desligadas. Atualmente, os fatos verificados não indicam ferramenta de análise ou publicidade carregada; a existência de uma categoria não significa que ela esteja sendo utilizada. Você pode reabrir as escolhas pelo link “Preferências de cookies”. Páginas externas de checkout podem ter regras próprias. Consulte a política de cookies, a tabela de armazenamento e as escolhas. O armazenamento no navegador também atende sessão, idioma, aparência e preferências de recursos; não é tudo publicidade. Apagar dados locais pode remover preferências ou exigir novo login, sem necessariamente excluir os dados mantidos no serviço. Veja segurança para orientações e reporte suspeitas sem publicar informações sensíveis.

8. Retenção, exclusão e direitos

A exclusão de conta prevê remoção ou anonimização em até 30 dias, com exceções legais. Arquivos temporários e anexos podem ter prazos menores; o histórico financeiro pode continuar retido após desvinculação. Registros de segurança podem chegar a cinco anos, sujeitos à finalidade, necessidade e fundamento aplicáveis. O art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) exige seis meses de registros de acesso a aplicações para provedores abrangidos, não de todo conteúdo. Consulte retenção para distinguir essas categorias. A LGPD (Lei 13.709/2018) permite solicitar confirmação, acesso, correção e outros direitos nas hipóteses legais. O art. 19 prevê confirmação ou acesso em formato simplificado imediatamente ou declaração clara e completa em até 15 dias, conforme a modalidade legal; esse prazo não é uma promessa universal para qualquer solicitação. Para usuários no Espaço Econômico Europeu, aplicam-se também os direitos do GDPR quando presentes seus requisitos. Consulte direitos e menores.

9. Como avisamos mudanças

O histórico de versões distingue a versão 1.0 em rascunho de uma futura publicação. Mudanças relevantes devem ser comunicadas no painel ou por e-mail, conforme o contexto, e podem exigir novo aceite. Prazos específicos já aplicáveis devem ser preservados. Aceite contratual, preferências de cookies e consentimento para dados são escolhas diferentes.

10. Contato

Para dúvidas, envie e-mail a dogly.tdc@gmail.com ou abra ticket no painel. Para solicitações sobre dados pessoais, consulte Encarregado e contato, descreva o pedido e informe um meio seguro de resposta. Nunca forneça senhas, códigos temporários, chaves privadas ou acesso remoto à conta.